1. Ofício

O ofício deve estar na primeira página do processo e conter:

1. Identificação do proponente;
2. Identificação do destinatário (Conitec/SCTIE/MS);
3. Assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada);
4. Data e Local e
5. Assinatura em caneta azul.

Atenção: Não será aceita cópia do ofício.

2. Documentação do proponente

• Pessoa jurídica
  • Contrato Social da empresa (cópia com firma reconhecida em cartório);
  • Procuração do proponente (caso o responsável pela assinatura da solicitação não conste no Contrato Social);

• Pessoa física
  • RG (cópia autenticada);
  • CPF (cópia autenticada).

3. Formulário de submissão

A submissão de demandas à Conitec deve ser feita por meio do Sistema para a Gestão Eletrônica de Processos de Incorporação de Tecnologias no SUS (e-GITS). Esse sistema permite a submissão de propostas de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde.

• Formulário de demanda externa para instituições privadas, organizações não governamentais ou pessoas físicas.

• Formulário de demanda interna para instituições públicas, da administração direta ou indireta da União ou de Secretarias Estaduais ou Municipais.

Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário poderá implicar a classificação da demanda como “não conforme”, dessa forma, o processo não seguirá para a análise técnica da Conitec.

4. Documento principal

O documento deve conter:

1. Descrição da doença/condição de saúde relacionada à utilização da tecnologia;
2. Descrição da tecnologia;
3. Descrição das evidências científicas da tecnologia comparada à(s) já disponibilizada(s) no SUS (Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico);
4. Estudo de avaliação econômica na perspectiva do SUS;
5. Análise de impacto orçamentário;
6. Referências bibliográficas;
7. Anexo (cópia da bula ou instrução de uso aprovada na Anvisa).

Atenção: O dossiê da empresa será disponibilizado, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade, no site da Conitec, no momento da consulta pública.

5. Textos completos dos estudos científicos referenciados (apenas em meio digital - cartão de memória ou pen drive).

6. Documento contendo artigos em língua estrangeira exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português, se for o caso.