Consulta pública que avalia proposta de Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde tem prazo prorrogado

Contribuições podem ser enviadas até o dia 1º de agosto

Foi prorrogado até o dia 1º de agosto o prazo para participação na consulta pública sobre a proposta do documento Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. O limiar de custo é um parâmetro para melhor compreender a relação entre o valor de custo e o ganho de saúde gerado por uma tecnologia no sistema de saúde. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) estuda agora uma proposta de limiar que poderá nortear os casos de avaliação de tecnologias com base em critérios já utilizados em outros países. Por exemplo, terão de considerar, com base nesses aspectos, se determinada tecnologia que tem o custo muito alto, mas que é capaz de trazer grande resultados para o SUS, será ou não incorporada.

Levando em conta o trabalho da Conitec que se depara com casos complexos e de grande impacto na coletividade, primando ainda pela melhor utilização de recursos, o uso de parâmetros como esses irá auxiliar nesse processo em que é preciso fazer escolhas e eleger prioridades.

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O material apresenta conceitos e abordagens adotadas por outros países, conteúdos discutidos e gerados a partir de oficinas realizadas com o Plenário da Conitec. As recomendações para o limiar sugerem que o custo-efetividade não deve ser um parâmetro isolado na tomada de decisão em saúde e que é importante considerar o QALY (ganho de vida) como principal desfecho. Foi estabelecido que 1 PIB per capita deve ser o valor de referência de custo-efetividade, com possibilidade de adoção de limiares alternativos para promoção de inovação e equidade em casos excepcionais, entre outros pontos.

Leia aqui a proposta de documento.

Esse será mais um indicador para além daqueles já utilizados pela Comissão na hora de avaliar uma tecnologia. Por ser um indicativo numérico, torna-se um critério objetivo, auxiliando com mais precisão no momento da recomendação.