Conitec completa 10 anos e aprimora processo de avaliação em tecnologias em saúde no SUS

Ampliação da transparência e da participação social fortalecem o processo de avaliação da Comissão e o suporte ao MS nas tomadas de decisão em saúde

"Essa Comissão é fundamental, pois é guardiã do SUS." O depoimento do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, destaca os 10 anos da Comissão  Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por assessorar o Ministério da Saúde (MS) na tomada de decisão sobre a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas. A Comissão desempenha um trabalho integrado com as secretarias do MS e outros órgãos responsáveis por gerir a saúde no país. Criada por lei no dia 28 de abril de 2011, a Conitec é composta por um colegiado permanente, responsável por realizar a Avaliação das Tecnologias em Saúde (ATS), com base em critérios de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário.

A partir das avaliações feitas pela Conitec, cerca de 60% das tecnologias tiveram recomendação de incorporação ao SUS. “Somente através de avaliações próprias baseadas no melhor da evidência científica nós asseguraremos aos brasileiros políticas públicas capazes de mudar a história natural dos agravos à saúde”, disse o ministro. Infectologia, oncologia, reumatologia, pneumologia, neurologia, genética e cardiovascular são as áreas da saúde com mais encaminhamentos de incorporação.

Transparência e participação social

Prevista legalmente, a participação social é uma das atribuições da Conitec. Desde sua criação, todas as demandas em avaliação são submetidas a consultas públicas para receber contribuições da sociedade pelo prazo de 20 dias ou, em casos de urgência da matéria, por 10 dias. As contribuições e sugestões recebidas são organizadas, avaliadas e inseridas ao relatório final da Conitec, que, posteriormente, é encaminhado para o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) para a tomada de decisão. O Secretário da SCTIE também pode solicitar a realização de audiência pública antes da sua decisão.

Em 10 anos, 503 consultas públicas foram realizadas e mais de 280 mil contribuições foram recebidas para auxiliar o processo de avaliação de tecnologias no SUS e de elaboração e atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Atualmente, são mais de 160 protocolos clínicos vigentes no SUS e cerca de 50 encontram-se em elaboração ou atualização.

Além da realização das CPs, uma série de iniciativas têm sido implementadas para ampliar a participação da sociedade e a transparência no trabalho desenvolvido pela Conitec. Algumas dessas ações são resultado do planejamento traçado a partir das prioridades percebidas em eventos e fóruns com atores envolvidos no processo, como o Fórum de ATS "Um segundo momento para o Fórum de ATS: avanços e desafios na Avaliação de Tecnologias em Saúde no SUS". Nesse espaço, representantes do sistema judiciário, de pacientes, prescritores, pesquisadores, fornecedores de tecnologias, gestores do SUS e tomadores de decisão tiveram a oportunidade de apontar melhorias para o trabalho da Conitec.

A ampliação da transparência, traduzida em ações como a disponibilização das gravações das reuniões e da discussão do Plenário, é uma das medidas mais valorizadas por todos que acompanham o processo. Da mesma forma a divulgação da pauta com os encaminhamentos após a reunião, a disponibilização dos dossiês dos demandantes e de todos os processos em avaliação pela Comissão, além do fluxo de elaboração dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Na frente de participação social, mais um espaço foi aberto para a escuta de pacientes e seus representantes por meio da Perspectiva do Paciente. A ação traz usuários do SUS para compartilhar experiências sobre a condição de saúde e a tecnologia em avaliação. A proposta é agregar evidências de vida real e auxiliar o Plenário na elaboração da recomendação inicial.

Fomento e pesquisa

A Secretaria-Executiva da Conitec tem desenvolvido parcerias com a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS), que conta hoje com cerca de 100 Núcleos de ATS ativos sendo capacitados continuamente na área, produzindo diretrizes metodológicas, desenvolvendo revisões sistemáticas, avaliações econômicas, estudos de monitoramento do horizonte tecnológico, avaliação de desempenho de tecnologias incorporadas e protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas em temas estratégicos para o SUS.

A Conitec também participa das principais redes internacionais de ATS (HTAi, INAHTA, Euroscan, GIN e RedETSa), sendo a principal representação da América Latina nestes fóruns. A Comissão ainda integra a Rede de Preços e Reembolsos Farmacêuticos (PPRI) que cobre informações sobre precificação e reembolso de medicamentos.

Perspectivas

A Secretaria-Executiva da Conitec tem entre os objetivos estratégicos estabelecer limiares para as análises de custo-efetividade e impacto orçamentário para incorporação de tecnologias, considerando a capacidade e as necessidades do SUS. Também realizar o monitoramento e a reavaliação das tecnologias incorporadas, além da definição de modelos de compartilhamento de risco.

A participação social também segue buscando envolver pacientes, prescritores, gestores do SUS, setor produtivo, judiciário, pesquisadores e o Plenário, no entendimento adquirido, nesses 10 anos de Comissão. Acredita-se que a consolidação da ATS como guardiã do SUS parte de uma construção conjunta entre os diferentes envolvidos no processo de ATS.