CONITEC em Evidência aborda Judicialização da Saúde

Será realizada no dia 20/11, das 16h às 17h, a 17ª videoconferência do programa CONITEC em Evidência de 2017. O tema “Judicialização da Saúde” será apresentado por Eliete Simabuku, advogada, Especialista em Direito Médico e da Saúde, Economia e ATS. Técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), Eliete começou a atuar na temática em 2009, ainda no âmbito da extinta CITEC, comissão que antecedeu a CONITEC.

A palestrante fará uma abordagem sobre o crescente número de ações judiciais no país, propostas em face do Poder Público para o fornecimento de medicamentos, produtos e procedimentos, muitos dos quais ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e trará informações sobre o impacto orçamentário dessas ações nos últimos anos, bem como dados pormenorizados das principais tecnologias judicializadas.

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