Consulta pública sobre proposta de incorporação do implante para prevenção da gravidez por mulheres entre 18 e 49 anos

Prazo para contribuições se encerra no dia 01 de fevereiro

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avalia a incorporação no SUS do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos. O etonogestrel é um hormônio, produzido em laboratório, que se assemelha à progesterona (hormônio feminino que atua no sistema reprodutor). O tema está em consulta pública até o dia 01 de fevereiro. O Plenário recomendou inicialmente a não incorporação da tecnologia. Ainda que as evidências encontradas se mostrem favoráveis ao implante, a Comissão entendeu que a ampla população proposta juntamente com o impacto orçamentário estimado dificultaria a incorporação desta tecnologia no SUS.

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O implante é considerado um método contraceptivo de longa duração e pode permanecer no corpo da mulher, inserido logo abaixo da pele do braço, por um período de até três anos. Trata-se de um pequeno bastão de plástico, com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro que contém 68 mg da substância etonogestrel, que vai sendo liberado em pequena quantidade continuamente na corrente sanguínea. A ação impede que o óvulo seja liberado do ovário e também altera a secreção do colo do útero, dificultando a entrada dos espermatozoides.

Estimativas recentes apontam que 218 milhões de mulheres em idade reprodutiva, de 15 a 49 anos, em países de baixa e média renda, incluindo o Brasil, querem evitar a gravidez, mas não estão usando um método contraceptivo moderno. O não uso, o uso inconsistente ou incorreto ou a interrupção do uso de contraceptivos é um dos fatores que colaboram para uma gravidez não planejada.

A contracepção é considerada uma das intervenções em saúde que apresenta maior custo-efetividade (relação entre a efetividade da tecnologia em saúde e seus custos), pois evita a gravidez não planejada, reduz a mortalidade materna e neonatal, bem como melhora a saúde do recém-nascido e da criança. Por isso, o SUS desempenha outras ações e políticas voltadas para a saúde sexual e o planejamento familiar.

Métodos contraceptivos disponíveis no SUS
O SUS disponibiliza diversos métodos contraceptivos. Entre eles, o diafragma (que é um dispositivo colocado internamente na vagina, que cobre o colo do útero e bloqueia a passagem do espermatozoide) e os preservativos, feminino e masculino, (proteções físicas que envolvem os órgãos genitais, impedindo que o espermatozoide entre em contato com o útero).

Há também o chamado DIU de cobre, dispositivo intrauterino em forma de T, colocado dentro do útero, que libera uma pequena quantidade de cobre para impedir que os espermatozoides fertilizem os óvulos. O DIU é considerado um contraceptivo de longa duração, podendo permanecer por até 10 anos no útero.

Já os contraceptivos hormonais atualmente disponíveis são: acetato de medroxiprogesterona (fornecido em comprimido e solução injetável com duração de três meses), enantato de noretisterona unido ao valerato de estradiol (em solução injetável), etinilestradiol em adição do levonorgestrel (em comprimido), levonorgestrel (em comprimido) e noretisterona (em comprimido).

Entre os métodos contraceptivos permanentes disponibilizados pelo SUS estão os procedimentos cirúrgicos de laqueadura, que é a esterilização feminina, e de vasectomia, esterilização masculina.