Consulta Pública avalia PCDT para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)

Atualização pretende alinhar as recomendações do documento com as demais publicações do Ministério da Saúde acerca do tema

Está em avaliação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A atualização do documento é uma demanda da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), do Ministério da Saúde, para se alinhar às demais publicações da Pasta que tratam do tema. Com recomendação inicial favorável da Comissão, a proposta segue para receber as contribuições da sociedade. 

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O PCDT tem como objetivo reunir critérios para diagnóstico, tratamento e mecanismos para controle das IST. O texto busca orientar a conduta dos profissionais de saúde, de forma alinhada com as mais recentes ferramentas para orientações de prevenção. 

As IST são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. Elas são transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina, com uma pessoa que esteja infectada; ou da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Texto PCDT

Um capítulo sobre saúde sexual contempla a abordagem centrada na pessoa com vida sexual ativa, por exemplo. Outro destaca infecções entéricas e intestinais sexualmente transmissíveis, proctites, proctocolites e enterites, agravos de saúde que necessitam de cuidados especiais em relação à prática sexual e medidas de prevenção para evitar a transmissão. O material também conta com orientações para manejo e prevenção das demais IST.

A atualização do PCDT-IST foi proposta para que este esteja alinhado com os PCDT para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais, Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, Profilaxia Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PEP) e Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PrEP). Por isso, a proposta de texto apresenta alterações nos seguintes capítulos:

• Capítulo 2 - Saúde sexual: abordagem centrada na pessoa com vida sexual ativa – mudança na recomendação de rastreamento de clamídia e gonococo em gestantes apenas em mulheres com idade inferior a 30 anos. Segundo evidências científicas mais atualizadas, essa IST é mais prevalente nessa faixa etária;
• Capítulo 5 – Sífilis adquirida – mudança na classificação clínica da sífilis, para se alinhar às publicações internacionais;
• Capítulo 6  – Sífilis congênita e criança exposta à sífilis – Atualização para alinhamento com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais (PCDT-PTV), orientando testagem e avaliação em crianças com 1,3, 6, 12 e 18 meses (antes a testagem era realizada com 1, 3 e 6 meses);
• Capítulo 15 – Vírus Zika – mudança na recomendação para casais que desejam a concepção. A orientação de abstenção sexual para homens infectados pelo vírus passou de 6 para 3 meses, em alinhamento com as evidências científicas mais atualizadas. Essa atualização também está alinhada com a recomendação trazida pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais (PCDT-PTV).

Para evitar as ISTs é necessário iniciar o tratamento com medicamentos antirretrovirais com urgência. A medida melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções. O atendimento, o diagnóstico e o tratamento são todos gratuitos nos serviços de saúde do SUS.