Consultas Públicas
- O que é Consulta Pública?
- Como as recomendações da Conitec são disponibilizadas?
- Como contribuir?
- Como a Conitec avalia as contribuições?
- Saiba quais são as perguntas dos formulários de contribuição.
Para consultas públicas sobre tecnologias (medicamento, produto, procedimento ou equipamento em saúde), são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.
Para consultas públicas sobre diretrizes clínicas, é disponibilizado apenas um formulário para contribuições sobre a proposta de texto em avaliação.
É muito importante que você preencha e grave o formulário para que suas contribuições possam ser analisadas pelo plenário da Conitec. Somente assim sua participação será considerada.
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As Consultas Públicas da Conitec estão na plataforma Participa + Brasil A mudança exige atenção nos primeiros acessos. Siga o passo a passo e garanta que a sua contribuição seja devidamente efetuada e concluída no sistema. 1) efetue cadastro/login no site GOV.BR. OBS: O cadastro é exclusivo de pessoa física. Caso queira contribuir como pessoa jurídica, deve-se efetuar o login pessoal e informar a opção no item 1 do formulário como deseja contribuir (ex: empresa/associação de pacientes/sociedade de especialidade médica) e no item 2 o nome e CNPJ da instituição. |
Atenção:
Será considerada apenas a última contribuição realizada com mesmo CPF ou CNPJ. Caso haja necessidade de retificar algum dado preenchido, antes do encerramento da Consulta Pública, é preciso inserir novamente todas as informações no formulário, visto que a contribuição anterior não será considerada.
CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES
 Publicada no DOU 29/07/2022 |
Início: 01/08/2022 | Término: 22/08/2022 | |
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Ciclosporina oral para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave |
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| 5ª Vara Federal de Porto Alegre | |||
| Relatório Conitec | Formulário | ||
 Experiência e Opinião Técnico Científico |
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 Publicada no DOU 29/07/2022 |
Início: 01/08/2022 | Término: 22/08/2022 | |
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Hemina para o tratamento de mulheres com ataques de porfiria aguda intermitente relacionados com o ciclo menstrual |
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| Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS | |||
| Relatório Conitec | Formulário | ||
| Experiência e Opinião Técnico Científico |
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 Publicada no DOU 29/07/2022 |
Início: 01/08/2022 | Término: 22/08/2022 | |
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Estimulação cerebral profunda para o tratamento da distonia primária generalizada e distonia cervical |
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| Demanda interna - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS | |||
| Relatório Conitec | Formulário | ||
| Experiência e Opinião Técnico Científico |
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 Publicada no DOU 20/07/2022 |
Início: 21/07/2022 | Término: 09/08/2022 | |
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Inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em |
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| Dossiê da empresa |
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| Relatório Conitec | Formulário | ||
| Experiência e Opinião Técnico Científico |
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 Publicada no DOU 20/07/2022 |
Início: 21/07/2022 | Término: 09/08/2022 | |
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Dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em uso de terapia padrão |
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| Dossiê da empresa | |||
| Relatório Conitec | Formulário | ||
| Experiência e Opinião Técnico Científico |
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CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
COMO AS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC SÃO DISPONIBILIZADAS?
Em cada relatório técnico da Conitec, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a sua inclusão no SUS.
Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela Conitec. Essas contribuições devem ser inseridas nos formulários eletrônicos disponíveis no portal da Conitec.
Em consultas públicas de tecnologias em saúde, são disponibilizados dois formulários eletrônicos, um para contribuições técnico-científicas e outro para contribuições com relatos de experiência ou opinião. Nos links abaixo estão disponibilizados os dois modelos, preencha os dados e conheça:
- Modelo de formulário para formulário para contribuições técnico-científicas.
- Modelo de formulário para formulário para contribuições de experiência e opinião.
Em consultas públicas sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), é disponibilizado um formulário eletrônico. No link abaixo está disponibilizado o modelo, preencha os dados e conheça:
ATENÇÃO: Não é necessário anexar documentos pessoais.
COMO A CONITEC AVALIA AS CONTRIBUIÇÕES?
As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da Conitec.
Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da Comissão é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.