Consultas Públicas nº 48 e 49/2016

• O que é Consulta Pública?
• Como as recomendações da CONITEC são disponibilizadas?
• Como contribuir?
• Como a CONITEC avalia as contribuições?

CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES

Publicada no DOU 23/12/2016	Início:  26/12/2016	Término:   06/02/2017
PRAZO PRORROGADO
Rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD 20 positivo, não tratado previamente em combinação com quimioterapia
Relatório CONITEC	Contribuições
Relatório Técnico  Relatório para a Sociedade	Técnico-científica Experiência ou Opinião

Publicada no DOU 23/12/2016	Início:  26/12/2016	Término:   06/02/2017
PRAZO PRORROGADO
Rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD 20 positivo inicial
Relatório CONITEC	Contribuições
Relatório Técnico  Relatório para a Sociedade	Técnico-científica Experiência ou Opinião

Publicada no DOU 21/12/2016	Início:  22/12/2016	Término:   10/01/2017
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no transplante de Pâncreas
Relatório CONITEC	Contribuições
Proposta de PCDT	Faça sua contribuição aqui.

Publicada no DOU 21/12/2016	Início:  22/12/2016	Término:   10/01/2017
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Imunossupressão pós transplante de Medula Óssea
Relatório CONITEC	Contribuições
Proposta de PCDT	Faça sua contribuição aqui.

Publicada no DOU 21/12/2016	Início:  22/12/2016	Término:   10/01/2017
Tacrolimo, micofenolato de mofetila ou sódico, sirolimo e everolimo para imunossupressão em transplante de Medula Óssea
Relatório CONITEC	Contribuições
Relatório Técnico  Relatório para a Sociedade	Técnico-científica Experiência ou Opinião

Publicada no DOU 21/12/2016	Início:  22/12/2016	Término:   10/01/2017
Tacrolimo, micofenolato de mofetila ou sódico, sirolimo e everolimo para imunossupressão em transplante de Pâncreas
Relatório CONITEC	Contribuições
Relatório Técnico  Relatório para a Sociedade	Técnico-científica Experiência ou Opinião

Publicada no DOU 21/12/2016	Início:  22/12/2016	Término:   10/01/2017
Ampliação do tempo de tratamento HCV - genótipo 3 com Cirrose, para 24 semanas
Relatório CONITEC	Contribuições
Relatório Técnico  Relatório para a Sociedade	Técnico-científica Experiência ou Opinião

CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS

• Consultas Públicas 2016
• Consultas Públicas 2015
• Consultas Públicas 2014
• Consultas Públicas 2013
• Consultas Públicas 2012

O QUE É CONSULTA PÚBLICA?

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a CONITEC disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.

COMO AS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC SÃO DISPONIBILIZADAS?

Em cada relatório técnico da CONITEC, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da CONITEC sobre a sua inclusão no SUS.

COMO CONTRIBUIR?

Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponível no portal da CONITEC.

A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos:
- Um para contribuições de cunho técnico-científico e
- Outro, para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.

COMO A CONITEC AVALIA AS CONTRIBUIÇÕES?

As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da CONITEC.
Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da CONITEC  é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.