Duas propostas de incorporação de medicamentos para tratamento de câncer renal metastático ou avançado estão em consulta pública

Contribuições podem ser enviadas até o dia 19 de julho

Estão abertas consultas públicas sobre propostas de incorporação de medicamentos para câncer de células renais, nos casos de pacientes com câncer metastático ou avançado. Um dos formulários recebe contribuições sobre a proposta de incorporação do pembrolizumabe, axitinibe, ipilimumabe e nivolumabe para tratamento de primeira linha de câncer de células renais. Outro contempla a proposta de incorporação do cabozantinibe ou nivolumabe para o tratamento de segunda linha para pacientes com câncer de células renais metastático. É possível encaminhar contribuições até o dia 19 de julho.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou inicialmente a não incorporação das tecnologias no SUS. Para o Plenário, no primeiro tema, embora as associações dos medicamentos tenham apresentado eficácia superior ao tratamento disponível no SUS para indivíduos com risco intermediário ou alto, a relação de custo-efetividade foi considerada desfavorável e a incorporação resultaria em impacto orçamentário elevado à rede pública de saúde. No segundo caso, a Comissão considerou que apesar de apresentar evidência de maior benefício, os custos do tratamento com cabozantinibe e nivolumabe são mais elevados do que o tratamento atualmente disponível no SUS, resultando em aumento dos custos adicionais e elevação do impacto para o orçamento público.

Acesse o link para as consultas públicas.

Medicamentos combinados
O ipilimumabe, nivolumabe e o pembrolizumabe são proteínas que estimulam o sistema imunológico atacar e destruir células cancerígenas. Já o axitinibe evita o crescimento descontrolado de vasos sanguíneos, o crescimento do tumor e que o câncer se espalhe para outras partes do corpo.

Cabozantinibe e Nivolumabe
O cabozantinibe possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicado para o tratamento de câncer renal avançado em adultos não tratados previamente com risco intermediário ou alto, assim como em adultos após tratamento prévio com medicamento inibidor do crescimento tumoral. O nivolumabe tem registro na Anvisa com aprovação para o tratamento de câncer de pele, câncer de pulmão, câncer do sistema linfático, câncer de cabeça e pescoço e câncer de células renais após terapia inibidora da proliferação tumoral prévia. Esse medicamento também é indicado para o tratamento em primeira linha de pacientes adultos com câncer de células renais avançado ou metastático que possuem risco intermediário ou alto.

Câncer de células renais
É uma condição clínica ligada à transformação e reprodução anormal das células dos rins. Esse tipo de câncer é o sétimo mais comum em homens e o nono mais frequente entre as mulheres.

Os sintomas do câncer de células renais envolvem dor lateral, sangue na urina, tumor abdominal palpável e manifestações de metástase (quando os tumores se espalham para outras partes do corpo), tais como dor nos ossos, tosse persistente e aumento dos gânglios linfáticos. As principais formas de diagnóstico são avaliação por imagem (ressonância magnética, tomografia computadorizada e cintilografia óssea), realização de exames laboratoriais, biópsia, análise patológica do tumor, investigação da disseminação da doença. O exame físico tem papel limitado no diagnóstico do câncer renal.

No SUS
Na atual Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) do carcinoma de células renais do Ministério da Saúde, de 2014, recomenda-se a retirada total do rim como tratamento inicial para a doença metastática (exceto em pacientes que não apresentam condições clínicas para o procedimento cirúrgico), pois contribui para o controle dos sintomas percebidos pelos pacientes, como dor lombar e sangramento urinário. Esse procedimento também está associado a um aumento da sobrevida do paciente e as taxas de cura chegam a 90% nos casos de estágio I.

Quando esses procedimentos não podem ser realizados, o uso de quimioterapia paliativa é possível para pacientes com risco baixo ou intermediário, ainda que frequentemente esse tipo de tumor seja muito resistente ao tratamento quimioterápico.

A cirurgia tem sido historicamente o padrão de tratamento de tumores renais. No entanto, a detecção de pequenas lesões no rim e o acúmulo de evidências de que a doença renal crônica induzida cirurgicamente pode aumentar a morbidade dos pacientes levaram a adoção de abordagens mais conservadoras. Na última década, o principal avanço no tratamento do câncer renal metastático tem sido o desenvolvimento de terapias biológicas.

Na portaria que aprova a DDT, a indicação de maior índice terapêutico é para antiangiogênicos (substâncias bloqueadoras da formação de novos vasos sanguíneos que nutrem o tumor) ou inibidores de proteínas específicas. Em 2018, o cloridrato de pazopanibe e o malato de sunitinibe foram incorporados ao SUS para tratamento de câncer de rim metastático.