Tecnologias e Diretrizes para tratamento e prevenção da Covid-19 estão em consulta pública
Contribuições já podem ser enviadas por meio do site oficial da Conitec
O Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avaliou, na última semana, três tecnologias para prevenção e/ou tratamento da Covid-19 e dois capítulos das Diretrizes para o tratamento hospitalar de pacientes com a doença. Os temas já estão em consulta pública e as contribuições podem ser enviadas até o dia 27 deste mês, são eles: vacinas da Fiocruz [ChAdOx-1 (Vacina Covid-19 recombinante)] e da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (Vacina Covid-19)] e Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19, encaminhadas à consulta pública com parecer favorável para incorporação ao SUS, e os medicamentos casirivimabe/imdevimabe para pacientes de alto risco infectados por SARS-CoV-2 e a Oxigenação Extracorpórea (ECMO) para suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária encaminhados com parecer inicial desfavorável. As demandas foram encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS), no escopo de medidas que vêm sendo adotadas a fim de controlar e combater os casos de coronavírus em todo o país. O pedido feito à Comissão indica que todas as tecnologias que sejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratamento da Covid-19 sejam também avaliadas pelo Plenário da Conitec. A dinâmica imposta pela pandemia poderá exigir revisões constantes de uma mesma tecnologia, à medida que novos estudos vão sendo realizados e publicados.
Participe das consultas públicas. Clique aqui para o envio de relatos de experiência/opinião ou contribuições de cunho técnico-científico sobre o tema.
O prazo da consulta pública se encerra em 10 dias, conforme previsto em lei para casos que envolvem situações de urgência. Comumente, demais recomendações são disponibilizadas no site por 20 dias.
A Comissão atua sempre que demandada e leva em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes no SUS e o seu impacto orçamentário.
Desde o início da pandemia de Covid-19, a Secretaria-Executiva da Comissão tem acompanhado estudos científicos publicados nacional e internacionalmente sobre tecnologias para prevenção, tratamento e diagnóstico da doença. O esforço é conjunto, uma vez que, para finalizar um relatório de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), leva-se de quatro a seis meses até a elaboração final. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) podem levar de seis meses a um ano. A equipe da Secretaria-Executiva da Conitec, entendendo a urgência e a necessidade do momento, tem acionado a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), bem como equipes técnicas do MS, para que, em trabalho conjunto, sejam finalizados materiais e documentos de um mês para o outro.
Um exemplo é o primeiro medicamento registrado para a Covid-19, o redenvisir, registrado em março de 2021. A empresa protocolou pedido de incorporação ao final de abril. A Secretaria-Executiva da Conitec providenciou os estudos e prevê analisá-los na reunião dos dias 9 e 10 de junho. A combinação dos anticorpos monoclonais bamlanivimabe e etesevimabe também deverá ser avaliada em breve.
Vacinas da Fiocruz [ChAdOx-1 (Vacina Covid-19 recombinante)] e da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (Vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19
As evidências sobre a eficácia, segurança e efetividade das vacinas ChAdOx1 e BNT162b2 estão baseadas em publicações de análises interinas. A avaliação econômica demonstrou-se favorável à vacinação. Em um cenário de pandemia, apesar das limitações de dados publicados até o momento, vários países iniciaram a vacinação.
No que se refere à segurança, as reações adversas mais frequentes foram leves, e o seguimento a longo prazo e os resultados com a vacinação de um número maior de pessoas possibilitará avaliar mais adequadamente o perfil de segurança de cada vacina, sendo fundamental a notificação dos eventos graves.
Leia aqui o relatório técnico e a recomendação inicial.
Casirivimabe + imdevimabe para o tratamento da Covid-19
O relatório técnico aponta que os dados são preliminares e a descrição dos métodos não foi apresentada com detalhes, sendo os dados ainda não publicados, o que afeta a avaliação sobre os resultados obtidos. Dados existentes demonstram alto risco de viés, ou seja, podem levar a resultados incorretos. Há um provável efeito de redução de internação e consequentemente óbitos na população com fatores de risco. Porém, não há dados sobre segurança e eficácia em pessoas previamente vacinadas.
Leia aqui o relatório técnico e a recomendação inicial.
ECMO Oxigenação Extracorpórea (ECMO) para Suporte de Pacientes com Insuficiência Respiratória Grave e Refratária
Os membros da Conitec entenderam que apesar dos benefícios do tratamento, há uma grande dificuldade de ampliação e cobertura de tratamento para todos os pacientes que porventura necessitassem da terapia. O Plenário pontuou que de 30 equipes e centros reconhecidos e cadastrados que oferecem o suporte com ECMO, apenas nove são pertencentes ao SUS, sendo a maioria deles concentrados em grandes centros na região Sudeste. Assim, os membros presentes entenderam que haveria uma inequidade no atendimento à população em tratamento no SUS devido à concentração de equipe especializada em uma região e dificuldades de transferência destes pacientes para esses grandes centros. Foi pontuado também, a impossibilidade de tratamento com ECMO em hospitais de campanha devido ao alto investimento em infraestrutura e ausência de pessoal qualificado para condução do paciente.
Leia aqui o relatório técnico e a recomendação inicial.
Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19
O documento tem como principal objetivo contribuir para sistematizar e padronizar os procedimentos terapêuticos hospitalares destinados aos pacientes com Covid-19, entendendo que a sua disponibilização e implementação, podem favorecer a redução da morbimortalidade. Foi elaborado a partir de evidências científicas diretas e indiretas, e diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema, contextualizadas pela experiência clínica dos especialistas envolvidos - representantes de sociedades médicas, além de metodologistas e colaboradores.
Leia aqui o relatório técnico e a recomendação inicial.