Ministério da Saúde realizou audiência pública sobre proposta de incorporação do nusinersena para AME tipos II e III

Audiência foi online e transmitida ao vivo na última sexta-feira (19)

A audiência pública realizada pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, na última sexta-feira (19), ouviu a sociedade sobre a proposta de incorporação do nusinersena para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipos II e III (início tardio). O medicamento foi avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e teve recomendação final de não incorporação ao SUS. A audiência online foi transmitida ao vivo pelo canal da Conitec no Youtube. Cerca de 300 pessoas acompanharam a programação. "O nosso objetivo é colher mais informações para subsidiar a nossa tomada de decisão. É importante esse momento de ouvir a sociedade mais uma vez", declarou o secretário que presidiu a sessão ao longo da tarde. O tipo I da doença, mais presente no país, já tem tratamento gratuito assegurado pelo SUS.

Representantes da indústria farmacêutica com medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a AME abriram o primeiro bloco da audiência, seguidos dos 14 oradores inscritos, divididos entre profissionais de saúde, pacientes, associações, gestores e instituições de ensino e pesquisa que trabalham com Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e/ou com pesquisa clínica.

Participação social

Laíssa Polyanna recebeu o diagnóstico de AME tipo III em 2014. Ela conta que até aos 8 anos de idade, levou uma vida normal. Dançava, ficava em pé, sem nenhuma dificuldade. "Depois disso eu fiquei em cadeira de rodas. Foi muito rápido. E isso mudou completamente o meu viver e a minha vida", disse, emocionada. "Mas eu não desisti e ainda estou lutando", afirmou a jovem de 15 anos. Laíssa fez um relato emocionado a partir da exibição de um vídeo em que apresentava as fases da doença e o resultado bem-sucedido a partir do tratamento com a medicação tema da audiência.

O professor do departamento de neurologia da Universidade de São Paulo (USP), Edmar Zanoteli, acompanha pacientes há mais de 25 anos e defendeu que o medicamento seja ofertado também para os tipos II e III. "Considerando que estamos falando de pacientes que possuem uma inserção social grande, o uso de um medicamento que controla a progressão da doença traria um alento imenso na qualidade de vida e na manutenção das funções motoras primordiais", afirmou.

Tatiana Castello Branco, Diretora Médica da Biogen Brasil, apontou para alguns números que revelam que o caráter degenerativo e progressivo da AME tipos II e III causa impactos no Sistema de Saúde: alto número de hospitalizações de alta complexidade, uma vez que 52% das internações de pacientes que têm a doença são em UTIs; hospitalizações de longa duração, de 7, 4 dias é a média, sendo 96% em UTI; complicações que aumentam com a progressão da doença, de 3 a 5 vezes mais complicações em dois anos após o diagnóstico.

Para o coordenador do Centro Colaborador do SUS para Avaliação de Tecnologias e Excelência em Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (CCATES/UFMG), prof. Augusto Guerra, o investimento em pesquisa colabora para as discussões que avançam no campo dos medicamentos ainda muito onerosos. "Tendo em vista a diversidade de evidências e as incertezas dessas evidências apresentadas à Conitec, e que geraram dúvidas quanto aos efeitos terapêuticos, pergunto se não caberia algum programa com características de pesquisa pra suprir lacunas e incertezas, mas que gere oportunidades pra busca de soluções tecnológicas no Brasil", disse.

Acesse aqui a íntegra da audiência pública.

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo em produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes perdem progressivamente o controle e força musculares. A doença é degenerativa e não possui cura. Possui quatro subtipos, variando pela idade de início dos sintomas. Por ser rara, a incidência é de 1 caso para cada 6 a 11 mil nascidos vivos.

"Temos buscado soluções e a audiência é um reflexo disso. Nós seguimos reconhecendo o valor da fé e da luta dessas famílias", garantiu Hélio Angotti Neto.  

O vídeo com a discussão e deliberação do Plenário da Conitec sobre o tema pode ser acessado aqui.