SCTIE decide ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B para pessoas com HIV

Tecnologias estarão à disposição no primeiro semestre de 2017

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, SCTIE/MS, publica hoje (23/12), no Diário Oficial da União (DOU), na seção 01, a portaria que trata da ampliação de uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

O exame para a tipificação de HLA está incorporado no SUS desde 2008, no entanto, ainda não estava prevista a sua utilização para esta indicação, estando vinculado somente ao Grupo 05 - Transplantes de órgãos, tecidos e células da Tabela de Procedimentos do SUS.

A importância da ampliação do uso do teste de tipificação genética para detecção da presença do alelo HLA-B*5701 está em garantir segurança no uso do medicamento abacavir (ABC) no que diz respeito a efeitos adversos quando esse for indicado e evitar a não adesão ao tratamento.

Pessoas com HLA-B*5701 positivo não deverão ter indicação para uso do abacavir (ABC) no esquema de antirretrovirais, pelo risco de ocorrência de reações  de hipersensibilidade, devendo ser indicada outras opções da mesma classe.

De acordo com o Decreto nº 7.646/2011, a partir da publicação da decisão de incorporar uma tecnologia em saúde, há um prazo máximo de 180 dias para que seja efetivada a sua oferta aos pacientes do SUS.

Para acessar essa e outras recomendações da CONITEC, acesse o endereço eletrônico: http://conitec.gov.br.