SCTIE publica decisão sobre anticonceptivos para mulheres entre 15 e 19 anos

Decisões são baseadas no balanço entre benefícios e riscos à saúde da população e no impacto à sustentabilidade do SUS.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SCTIE/MS, publicou hoje (12/04), no Diário Oficial da União (DOU), na seção 01, página 69, as decisões sobre a não incorporação do “Sistema Subdérmico Liberador de Etonogestrel 68 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 de anos de idade” e “Sistema Intrauterino Liberador de Levonogestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade”, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

É reponsabilidade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como emitir suas recomendações considerando, sobretudo, aspectos claros e específicos sobre a eficácia, acurácia, efetividade, segurança e elementos econômicos sobre os benefícios e custos em relação às tecnologias existentes no SUS.
Cabe destacar que essas tecnologias, caso sejam apresentadas novas evidências que possam alterar o resultado das análises efetuadas, poderão ser submetidas a novo processo de avaliação pela CONITEC.

Os relatórios com os pareceres finais sobre as tecnologias estão disponíveis no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/ .