Medicação combinada para tratamento da Covid-19 não será incorporada ao SUS

Risco de resistência às novas cepas da doença e incertezas quanto aos dados do estudo analisado estão entre os motivos para a decisão tomada pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde decidiu pela não incorporação dos medicamentos banlanivimabe/etesevimabe para o tratamento de pacientes adultos de alto risco infectados por SARSCoV-2 no SUS. Após avaliação pelo Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), considerou-se o risco de resistência às cepas Gama (mais prevalente) e Delta (emergente), a incerteza quanto aos dados do estudo analisado e os desafios logísticos para administração do medicamento.

Leia aqui o relatório final.

A Covid-19 é uma doença infecciosa respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, de elevada trans-missibilidade. A doença possui três fases: fase de infecção inicial, fase pulmonar e fase hiperimune (quando há resposta inflamatória muito intensa, que normalmente se inicia a partir do 10º dia da infecção e pode levar a lesões de órgãos). Sabe-se que pacientes com idade avançada, imunodepressão, obesidade e doenças cardiovasculares têm risco aumentado de internação, intubação e morte. De acordo com dados brasileiros, quanto mais fatores de risco, maior a chance de morte por Covid-19.

Saiba mais sobre a tecnologia analisada: banlanivimabe/etesevimabe
Esses medicamentos reduzem a replicação do vírus, com potencial para prevenção e tratamento da Covid-19 e devem ser aplicados em serviços de saúde com suporte para tratamento imediato devido ao risco de reação alérgica. O uso não é indicado para formas graves da Covid-19, em pacientes dependentes de suplementação de oxigênio, pois foi associado a uma piora do quadro clínico nesses casos.

Os medicamentos são administrados em apresentações separadas. Tal caracteristica pode induzir a erros no momento de aplicação. Caso a quantidade de frasco de cada medicamento seja trocada, o resultado ficará comprometido. Quanto ao desafio logístico, já que os medicamentos devem ser utilizados nos primeiros 10 dias de infecção pelo vírus, caso o teste para detecção da doença fosse realizado no terceiro dia de sintomas e o resultado fosse comunicado em mais três dias, haveria apenas quatro dias para localizar o paciente. Sugere-se que o ideal é que fossem utilizados até o quinto dia do início dos sintomas.

Foram analisados estudos que avaliaram as evidências científicas sobre eficácia (benefícios clínicos), segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário dos medicamentos no tratamento. No entanto, não há dados sobre segurança e eficácia em pessoas previamente vacinadas. Não foram encontrados dados de segurança para utilização dos medicamentos em pacientes mais instáveis (que tenham passado por internação em razão de outras causas ou que tenham contraído Covid-19 em um pós-operatório). Os dados sobre o uso do medicamento são preliminares e a descrição dos métodos de condução do estudo disponível não foram detalhados, podendo apresentar alto risco de confusão nos resultados.

Tecnologias Covid-19
Considerando a emergência de saúde pública de importância nacional, a Secretaria-Executiva da Conitec tem dado celeridade às demandas para avaliação de tecnologias para tratamento da Covid-19. Nesse contexto, após recomendação da Comissão, o ministro do Estado da Saúde decide sobre as demandadas encaminhadas pelo próprio gabinete. Já as demais tecnologias, incluindo Diretrizes, por exemplo, são encaminhadas para decisão do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), seguindo o fluxo ordinário do processo de incorporação de tecnologias em saúde.

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