Conitec: balanço de 2021 inclui realização de audiências públicas e celeridade nas avaliações de tecnologias para a Covid-19

O ano de 2021 para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não é só de comemoração pelos 10 anos do trabalho já consolidado na área de avaliação de tecnologias em saúde no SUS, ou pelas mais de 100 reuniões realizadas na história do Plenário, mas também pelos números expressivos que foram registrados nesses últimos doze meses. 

Neste ano, foram abertas 107 consultas públicas, duas ainda vigentes, e recebidas quase 70 mil contribuições. Os dados superam os registrados no mesmo período do ano passado, como mostra a seção Conitec em Números.

Também foram realizadas três audiências públicas sobre tecnologias para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), Hemofilia A e Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. No dia 28 deste mês, uma quarta audiência será feita, sobre a proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. A iniciativa de ouvir a sociedade sobre diferentes temas é inédita, sendo demandada pela primeira vez pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) em 2021.

Nesse período, a Conitec também recomendou a 25 incorporações, sendo 18 medicamentos, quatro procedimentos e três produtos. Entre elas, foram incorporadas as vacinas da Fiocruz e da Pfizer /Wyeth para a prevenção da Covid-19. “Foram análises feitas em prazo recorde”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), Vania Canuto. Considerando a emergência de saúde pública de importância nacional, a Secretaria-Executiva da Conitec tem dado celeridade às demandas para tratamento da Covid. Nesses casos, o prazo da consulta pública tem sido de 10 dias - diferente dos 20 estabelecidos comumente para outros temas.

Exemplos de tecnologias incorporadas

• vacinas de prevenção para a Covid-19; 
• quimioterápicos para o tratamento de câncer de mama - primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil;
• testes diagnósticos de Hanseníase - grave problema de saúde pública no país, ocupando o Brasil a 2ª posição mundial em número de casos;
• implante para tratamento da Estenose Aórtica grave em pacientes inoperáveis - importante na prevenção de morte cardiovascular;
• medicamentos para a Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos - principal causa de cegueira em idosos em todo o mundo; 
• tecnologias para doenças raras como a Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II - condição altamente incapacitante, ainda sem cura, ocasionada pela incapacidade do corpo em produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores; 
• alternativa de sonda para nutrição de crianças e adolescentes em tratamentos que dificultam a alimentação via oral;
• importantes incorporações para pessoas com deficiência;
• tecnologias para doenças negligenciadas, como o medicamento para tratar pacientes com malária - a fim de promover a cura de infectados pelo protozoário Plasmodium vivax.

Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT)

Na área do MHT, foram publicados 11 novos alertas para tecnologias novas e emergentes e informes de rastreio de quatro novas tecnologias. Todos esses alertas são de tecnologias para Covid-19 e algumas possibilitaram identificar tecnologias novas e emergentes e prever os impactos que essas poderiam causar no sistema de saúde.

Além disso, a participação social também foi ampliada com a Perspectiva do Paciente. Foram realizadas 75 chamadas públicas (com um total de 1059 inscritos), sendo que duas ainda estão abertas. Destes, 40 pacientes ou representantes de pacientes participaram da reunião da Conitec trazendo seu relato sobre o uso da tecnologia em avaliação e de sua experiência de viver ou conviver com a condição de saúde em questão. Saiba mais.

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

“Ampliamos neste ano o número de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), parceiros na elaboração de relatórios de ATS, e comemoramos a cooperação com o hospital Moinhos de Vento (RS), para tutoria dos núcleos, na elaboração e atualização de PCDT”, lembrou a diretora Vania. “A ideia é que os NATS possam fazer mais PCDT, gargalo que ainda enfrentamos”, disse. Em 2021, foram publicados seis novos PCDT e outros 17 foram atualizados. Entre os exemplos, os protocolos relacionados às doenças raras como Mucopolissacaridose Tipo VII - Síndrome de Sly; da Ictioses Hereditárias e Esclerose Múltipla.

Acesse aqui os Protocolos e Diretrizes do Ministério da Saúde.

Para a assessora técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), o processo de atualização dos PCDT foi muito organizado ao longo do ano, também em razão das parcerias com os NATS. “É um trabalho conjunto, é tudo o que desejamos para a nossa Rede. São várias as tecnologias de PCDT que estão em atualização para que, no início do próximo ano, a gente consiga ter esses textos finalizados”, destacou Corah, ao mencionar o papel estratégico da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) no processo de avaliação de tecnologias em saúde por meios dos núcleos de pesquisa. Corah reforça que a dinâmica colaborou para que as demandas fossem atendidas no prazo. “É um processo longo, em que você tem que fazer avaliação de tecnologias e levar todo o método do PCDT. Então, para nós é uma satisfação imensa terminar 2021 tendo conseguido atingir todos os nossos objetivos. É muito bom chegar ao final do ano e ver que conseguimos vencer tantos desafios”, comemorou.

Destaca-se ainda neste ano, a realização do II Congresso da Rebrats que ocorreu em conjunto com a Reunião Anual da RedETSA e contou com mil inscritos.